Empresas aguardam definições do governo para apostar no novo Minha Casa Minha Vida

Após a assinatura da medida provisória que restabelece o programa Minha Casa, Minha Vida, o tema segue em discussão. Nesta quarta (26), houve uma audiência pública no Senado. Apesar de já ter força de lei, o setor ainda está em compasso de espera em relação ao programa.

“Em no máximo em 120 dias, o Congresso Nacional deverá debater e aprovar a MP para que permaneça vigente, podendo propor alterações no texto legal. Caso o Congresso não aja nesse sentido, a medida perderá a eficácia, é um cenário ainda de incerteza”, diz a advogada Mariana Chiesa, sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Nesta reformulação, o principal foco do governo está nas famílias de menor poder aquisitivo, dentro da faixa 1, com o aumento do limite de R$ 1.800 para R$ 2.640.

O programa passa a englobar o viés ambiental e prevê a possibilidade de custeio de tecnologias que reduzam o consumo de energia e água.

“Ainda há premissas de que serão elencadas diferentes espécies de árvores para compor o paisagismo dos empreendimentos conforme a região, bem como obrigatoriedade de varandas. Porém, são condições que não foram oficializadas na medida provisória”, diz Paulo Antonio Kucher, vice-presidente comercial da LYX Engenharia.

Ele considera que as questões ambientais não serão problema, uma vez que para iniciar construções é necessário dispor de licenças e projetos que comprovem a conservação ou recomposição de vegetações nativas protegidas. (Por FolhaPress)