O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta terça-feira (18) o pagamento da dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), após quase dez anos de inadimplência.
O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul -Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, por exemplo, que têm impacto direto na vida da população local.
Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, destaca que o país assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.
“A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”, afirma.
Ela também ressalta que o pagamento do Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.” Por FolhaPress.
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