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Publicado por Blog do Ivonaldo Filho

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sábado, 22 de abril de 2023

Proibição de prefeito itinerante, impede que Miguel Coelho dispute Prefeitura do Recife

Embora tenha manifestado (ou pelo menos dado a entender) uma disposição para concorrer à Prefeitura do Recife, o ex-prefeito de Petrolina não pode concorrer nem em Petrolina e nem tampouco em outro município pernambucano.

Algo que ocorria muito em Pernambuco a algum tempo, não pode mais se repetir que é a figura do prefeito itinerante. Ou seja: um gestor que tendo sido já reeleito pleiteia o cargo de prefeito em uma cidade vizinha.

Miguel foi eleito prefeito de Petrolina no ano de 2016 e reeleito no ano de 2020. O gestor renunciou a Prefeitura para concorrer ao Governo de Pernambuco em março de 2022 e embora não tenha completado os seus dois mandatos, ele já foi reeleito e iniciou o seu mandato. A mesma decisão se estende para Anderson Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão.

A decisão do STF foi tomada no ano de 2011:

https://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100018273/stf-veta-prefeito-itinerante-em-terceiro-mandato

A informação é do Blog do Silvinho.

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