O governador João Azevêdo (PSB) decretou situação anormal, caracterizada como situação de emergência em 140 municípios do estado. A medida foi tomada devido a estiagem nestes locais. De acordo com o decreto 43.713 publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), o poder executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário devido a situação. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de resposta a estiagem.
Segundo é previsto na legislação, considerando a situação de emergência ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos de prestação de serviçoe de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, "desde que possam ser concluídas no prazo estipulado por lei". O decreto tem início nesta terça-feira (23) e vale por 180 dias. Veja lista na íntegra, no Portal Repórter PB.
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