O Município de Carnaíba, por meio da sua Secretaria Municipal de Educação, vem a público informar o seu posicionamento e como andam as tratativas junto à representação dos professores acerca da política de valorização salarial da categoria.
Antes de tudo, deve-se esclarecer que, desde que foi instituído o piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008), o município de Carnaíba nunca deixou de valorizar a categoria, desde então garantindo a todos os professores a percepção dos valores definidos ano a ano como piso do magistério.
Para o exercício de 2023 a premissa administrativa é a mesma, de modo que as duas propostas apresentadas pelo município à categoria garantem a todos os professores da rede municipal, repita-se, TODOS, o recebimento do piso nacional do magistério.
Há que se ter a compreensão de que o desafio da administração é enorme ao ter que equilibrar uma despesa crescente confrontada com uma receita estagnada e, ainda, obedecer aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira que, ao propor uma ampliação da progressão salarial na carreira do professor ou mesmo uma incorporação da já existente gratificação à docência (15%) adicionados a mais 7,5% , isso significa um enorme esforço financeiro de gestão municipal, tudo na intenção de preservar direitos, mas também de garantir o equilíbrio fiscal necessário ao município para seguir avançando em todas as áreas, dentre elas a educação.
Cabe registrar que as duas propostas apresentadas, se somadas, tiveram a aceitação da maioria da categoria (50,5%).
Estamos garantindo o direito dos professores em receber o piso e precisamos asseverar o direito dos alunos em ter calendário letivo garantido.
Portanto amanhã, 19 de maio, as escolas estarão funcionando normalmente e com professores em todas as turmas. Teremos transporte escolar funcionando normalmente e não será possível compensar em outro dia essas aulas.
Amanhã também será dia de aplicação da OBA e os alunos serão submetidos a essas provas. Essa avaliação é agendada pelo governo federal, de modo que não há possibilidade de ser transferida para outra oportunidade.
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