O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (2) para dar aval a um acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
No acordo, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em março, a União se compromete a pagar R$ 27 bilhões às unidades da federação para compensar a redução do imposto aprovada em 2022 sob o governo Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, o então presidente buscava a reeleição num cenário de alta de preço dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político.
Outro acordo parcial relacionado ao ICMS já havia sido aprovado pelo Supremo em dezembro do ano passado. A condução das tratativas foi feita pela equipe do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.
Já votaram a favor do acordo os ministros Gilmar Mendes, que é relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Haddad informou, ao anunciar o acordo, que cerca de R$ 9 bilhões desse total já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas ou mesmo sem dívida) até 2026. Veja matéria na íntegra no Política Livre.
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