TJPE prorroga prazo para cadastramento obrigatório de atualização de dados até o dia 12 de junho

Atento à necessidade de que todos os integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem realizar a atualização dos seus dados no sistema SGP Digit@l, o Judiciário estadual prorrogou o prazo do cadastramento até o dia 12 de junho. A prorrogação foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (31/5), através da Instrução Normativa 17/2023.

O cadastramento é obrigatório e deve ser realizado por todos(as) magistrados(as) ativos(as) e inativos(as); e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão, cedidos a outros órgãos ou à disposição do TJPE. A medida, prevista por meio da Instrução Normativa 15/2023 deve ser feita no sistema SGP Digit@l, através do requerimento "Atualização de dados cadastrais". Confira o manual de orientação AQUI.

Entre as informações a serem atualizadas estão: nome completo, que deve estar igual ao registrado na base de dados da Receita Federal; estado civil; e endereço. Nesses casos, ao realizar a retificação, os(as) magistrados(as) ou os(as) servidores(as) precisam anexar o respectivo documento, conforme estabelece a Instrução Normativa. Também precisam ser atualizados os dados referentes aos dependentes cadastrados no sistema para fins de obtenção da dedução no imposto de renda. Para isso, é necessário anexar documentos que comprovem o grau de parentesco, além de informar o número do CPF do(a) dependente, sendo essa última informação obrigatória.

Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) destaca que a atualização deve ser feita por todos os integrantes do TJPE, inclusive por aquelas pessoas que estão afastadas, por qualquer motivo, com ou sem remuneração. A SGP encaminhará para a Corregedoria Geral da Justiça a listagem de quem não fizer o recadastramento para apuração de descumprimento de dever funcional. Todavia, esta atualização não dispensará o recadastramento anual (prova de vida) que deve ser feita por magistradas(os) e servidoras(es) em seu respectivo mês de aniversário.

Magistradas(os) e servidoras(es) inativas(os) e os servidores(as) cedidos a outros órgãos da administração - Para acessar o sistema SGP Digit@l será necessário entrar na intranet e consultar a senha de rede, disponível na opção Consulta Senha Aposentados e Cedidos, na seção Gestão de Pessoas, no ícone SGP Digit@l. Confira o manual AQUI.