Reforma Tributária aprovada em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de ontem (6), em primeiro turno, por um placar de 382 favoráveis, 118 contrários e três abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como “PEC da Reforma Tributária”. A matéria responsável por alterar o sistema tributário brasileiro prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sendo substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser gerenciado pelo governo federal, e outro que ficará à cargo de estados e municípios.

Em relação à bancada pernambucana, apenas os deputados bolsonaristas André Ferreira (PL), Clarissa Tercio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Rodolfo (PL) e Pastor Eurico (PL) registraram voto contrário à matéria.

O relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou ontem um novo parecer que prevê, entre alguns outros pontos, que seja criado uma cesta básica nacional de alimentos que estarão isentos de tributos.

Durante o debate, a oposição tentou adiar a votação da matéria, mas foram derrotados por 357 votos a 133. Houve três abstenções. De acordo com os parlamentares, liderados pelo Partido Liberal do ex-presidente Jair Bolsonaro, a matéria precisava de mais tempo para ser debatida. A reforma tributária é discutida há quase 30 anos em Brasília.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi à tribuna da Casa defender a aprovação da matéria. Em sua fala, o progressista afirmou que o texto é uma “pauta de estado” e que o “futuro do país” estaria em jogo. Ele ainda afirmou que o candidato à Presidência da República, na eleição de 2022 que ele defendeu foi derrotado, mas que a matéria “não é uma batalha político-partidária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, afirmou que, apesar de a proposta não ser “a que ele quer”, foi necessário conversar o desenho com os deputados. Ele também relembrou que o atual sistema vigente foi estabelecido durante a ditadura cívico-militar.

A deputada Benedita da Silva (PT), em seu voto, fez um discurso de encontro à fala de Lira, tendo afirmado que a reforma tributária “não é a dos nossos sonhos, mas é a que vai dar governabilidade econômica”. (Estado de Minas, com a Redação)