A partir da próxima sexta-feira (11) ao dia 21 de agosto, o Superior Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nomeado “embargos de declaração”, acerca da Revisão da Vida Toda. No mês de julho, os segurados do Instituto que haviam dado entrada, por meio de ação judicial, com o pedido de revisão do benefício, foram surpreendidos com a suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Morais, de todos os processos que tratam do tema em todo território brasileiro.
O advogado previdenciário, da Martorelli Advogados, Jorge Fausto, explica como se dará o julgamento. “O julgamento do tema 1.102 foi incluído no plenário virtual do STF, designado de 11/08/2023 a 21/08/2023. Neste período, os ministros anexarão os seus votos acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de dezembro de 2022. Se espera que, uma vez concluído o julgamento e publicada a decisão, se alcance finalmente ao trânsito em julgado”.
Ele ainda explica que os segurados do INSS que entraram com recurso não devem se preocupar. “Os beneficiários não devem se preocupar, pois acredita-se que, uma vez concluído o julgamento, será dado seguimento aos respectivos processos. Quanto ao período de suspensão, será calculado o valor retroativo (parcelas vencidas), em que será incluído o período em que o processo teve a sua tramitação suspensa. Deste modo, não haverá prejuízo ao segurado na hipótese de procedência da sua respectiva ação”, informa.
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