O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que cassou o seu mandato, em maio, já tem dois votos contrários. Até o momento, votaram os ministros Benedito Gonçalves, que é o relator, e o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou à meia-noite desta sexta-feira, ocorre no plenário virtual do TSE e vai até o próximo dia 14. Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A decisão que indeferiu o registro de candidatura de Deltan, em maio, foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição de Benedito Gonçalves, que considerou que o ex-procurador da Lava-Jato pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que "tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar".
No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Deltan afirma que na decisão de maio a Corte "fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos". Por Agência O Globo.
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