O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola de Pernambuco, que ocorreu no Auditório da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos Aflitos, em 17 de outubro último. O encontro teve o propósito de restabelecer o diálogo e as ações para a retomada dos processos de titulação das terras quilombolas em Pernambuco.
Na ocasião, representantes quilombolas destacaram a importância da efetivação dos processos de titulação da terra para a luta do povo negro por direitos, além do reconhecimento e reparação das históricas violações de direitos a que foram submetidos. Segundo eles, os processos são longos, complexos e burocráticos e, na prática, representam obstáculos intransponíveis para a grande maioria das comunidades. Afirmaram que a ausência de estrutura e orçamento do INCRA, responsável pela realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), peça fundamental para o processo de titularização, acarreta em processos sem conclusão por mais de 20 anos.
Foi ainda ressaltado que, em meio à burocracia para o reconhecimento do direito à terra das comunidades, estas se encontram expostas a ameaças e violência por parte de vários atores que se colocam contrários à demarcação e titularização, sendo constante as perseguições às lideranças quilombolas, como o caso recente da morte de Mãe Bernadete, na Bahia, em agosto passado.
Do grande contingente de comunidades pernambucanas, apenas 14 estão em processo de titularização, sendo que somente duas, Castainho (em Garanhuns) e Conceição da Crioulas (em Salgueiro), estão com decreto, mesmo que parcial, de titularização de suas áreas. Veja matéria na íntegra no MPPE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário