A deputada estadual Rosa Amorim protocolou uma emenda ao Pernambuco Sem Fome (Lei 1.513/2023) que garante ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PE o papel de fiscalizar e acompanhar o programa. O órgão que é de assessoramento ao governo e reúne os conselhos municipais, têm um papel de buscar soluções para o combate à forma através de experiências da sociedade civil.
Em Pernambuco, são cerca de 2,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. É para essa população que foi destinado o investimento de R$ 2 bilhões, que garantirá a execução do Pernambuco sem Fome. “O Consea não pode ser deixado de lado na construção de um programa de combate à fome em Pernambuco. Um órgão que é especializado no tema e tem muito a contribuir para a eficácia do programa”, destacou Rosa Amorim, a deputada estadual e autora da emenda.
A deputada é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à Fome e Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A iniciativa de destinar um orçamento deste porte para o combate à fome é muito importante, mas ainda é necessário pensarmos na qualidade e quantidade necessárias para alimentação e não só na comida em si. Um debate que já é feito inclusive na nossa Frente, mas falta no programa. Alimentação saudável precisa ser encarada como um direito humano”, destaca.
A emenda foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e na Comissão de Finanças e no mesmo dia foi votada no Plenário. O projeto agora depende da sanção da governadora Raquel Lyra.
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