Com o tema “Veneno no céu é veneno na terra – Não à pulverização aérea de agrotóxicos”, a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco debateu os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos e a legislação atual com movimentos populares, agricultores e agricultoras familiares, representantes do agronegócio e empresários da aviação agrícola. A audiência pública foi realizada a partir de uma construção conjunta dos deputados estaduais Doriel Barros (PT), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT).
O Atlas dos Agrotóxicos revelou que, apenas em 2022, 8.033 famílias foram impactadas pela pulverização aérea no Brasil, com 193 pessoas contaminadas por essas substâncias. Além disso, entre os 30 casos emblemáticos de conflito agrário analisados entre 2005 e 2012, 70% envolveram pulverização aérea. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), são 15 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil, mas, segundo a organização, existem pelo menos outros 50 não computados para cada caso notificado.
O impacto para a agricultura familiar
A agricultora familiar Lucilene Florentino destacou o impacto da pulverização na sua vida. “Eu produzia hortaliças, mas hoje eu já não consigo produzir nada. Depois que eles começaram a fazer o uso dos agrotóxicos por avião, acabaram as minhas hortaliças, as frutas eu não consumo mais, porque não tem como eu consumir uma coisa que a gente vê que tem veneno. A gente está ali dentro, é muito duro ver o que a gente produz acabar de um dia para o outro. E não está matando só as minhas hortaliças e as minhas frutas, mas está me matando aos poucos”, denunciou a produtora.
Falta uma legislação estadual
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) destaca a necessidade de regulamentação sobre o tema. “Temos o compromisso de avançar na legislação e execução de um política que proíba a pulverização aérea e construir esse marco em Pernambuco, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática, a ‘Lei Zé Maria do Tomé’. Não é de hoje que a pauta dos agrotóxicos representa uma grave ameaça à vida. O veneno despejado nos céus intoxica os alimentos e mata as pessoas, principalmente as que se encontram em condições de vulnerabilidade social, como os trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, afirma.
O deputado Doriel Barros já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 2019, com o objetivo de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Na época, o PL recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, mas em diversas falas foi mencionada a necessidade de regulamentação.
Doriel, que é presidente da comissão, ressaltou a importância de todos se comprometerem com a resolução da questão. “O uso do veneno é uma questão recorrente há muito tempo que nós temos acompanhado não só em Pernambuco, mas no Brasil. Vivemos em um ambiente que tem a agricultura empresarial e a agricultura familiar agroecológica e orgânica. Se a gente compreende que existem esses atores na agricultura no estado de Pernambuco, a gente tem que buscar a alternativa para resolver esse que não é um problema só de um agricultor, de uma comunidade ou de uma entidade. Eu entendo que os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente são um problema de todos nós”, afirmou.
Os prejuízos à saúde
A médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Idê Gurgel, destacou os danos e os riscos dos agrotóxicos na saúde das pessoas, que é seu objeto de estudo há mais de 20 anos. “A literatura é farta. Há mais de décadas de trabalhos científicos que demonstram, denotam e evidenciam os danos à saúde, sejam através de infecções agudas, subagudas e crônicas. A tem situações que vão de tonturas e mal estar até convulsões e mortes”, afirma a pesquisadora, que apresentou resultados de pesquisas da fundação que comprovam a presença de agrotóxicos proibidos no Brasil nas águas de municípios pernambucanos.
“Nós observamos a presença de Alacloro, Beta-HCH, Metolacloro e Paraquat, que são produtos que não são permitidos no Brasil e estão nas águas de 5 municípios canavieiros aqui do estado. Nenhum desses venenos utilizados faz bem para a saúde, muito pelo contrário”, concluiu a médica Idê Gurgel.
A audiência pública contou com a presença da Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco), a ASA Brasil (Articulação do Semiárido Brasileiro), a Casa da Mulher do Nordeste, a organização alemã Misereor, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, o Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
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