Nesta segunda-feira (26/02), foi lançado, no Palácio do Planalto, o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o evento marcou o lançamento da iniciativa que visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população, levando em conta a função social e ambiental.
“Estamos começando uma iniciativa nova que tomamos a atitude de executar desde março de 2023. Agora, a partir desse lançamento, vamos trabalhar na distribuição dos imóveis”, anunciou o presidente Lula, ao explicar que o Governo Federal já vinha fazendo novas destinações de uso a imóveis que estavam ociosos ao longo do ano passado.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou ao MGI a realização de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.
“O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a esse chamado do presidente. Ele representa o resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma transformação na forma de atuação da SPU, ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio”, afirmou.
O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o Decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outros assuntos, as prioridades para a destinação) e o Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.
O evento de lançamento contou com a participação de autoridades e representantes de ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), e organizações internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de representantes da área habitacional.
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