O Congresso Nacional vai criar uma comissão específica para analisar a Medida Próvisória (MP) de número 1212/24, que tem como objetivo reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores de baixa tensão este ano. O grupo será composto por deputados e senadores e a liderança do MDB no Senado deve indicar o senador pernambucano Fernando Dueire para fazer parte. Adiantando que a MP poderá causar futuro prejuízo aos consumidores, o emedebista conversou, nesta sexta-feira (12), com o apresentador Jota Batista e com a colunista de Política da Folha de Pernambuco, Betânia Santana, durante o programa Folha Política da Rádio Folha FM 96.7.
"O presidente Lula (PT) foi induzido ao erro com relação a essa decisão. A Medida Provisória de número 759 do Governo Dilma (PT) também baixou, naquele momento, a conta de energia, mas depois houve um pulo de aumento que chegou a 30% a mais nas tarifas. Nós criticamos na época porque quebrou o setor elétrico", afirmou Dueire. "Hoje os consumidores pagam 10 bilhões por ano em razão de subsídios já concedidos no passado. Imagine somar a isso os benefícios dados a projetos novos, recheando de penduricalhos à fatura da luz", acrescentou o senador.
A MP foi assinada pelo presidente Lula (PT) na última semana e já está em vigor. A partir disso, o Governo Federal vai antecipar o recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim da gestão anterior. Esse método, segundo o senador Fernando Dueire, tem preocupado o setor elétrico porque, além de não resolver a questão do custo alto da energia elétrica no Brasil, cria um passivo para o consumidor no médio prazo. Na última quinta-feira (11), ele fez um discurso na Casa Alta alertando para as consequências da iniciativa.
Na avaliação do senador pernambucano, a antecipação dos R$ 21 bilhões a serem captados pela venda da Eletrobras envolve riscos futuros. "Isso será acentuado com os subsídios para novos investimentos em geração solar e eólica também previstos pela MP. Como o instrumento usado (Medida Provisória) tem data de validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Esse assunto deverá ser discutido com a responsabilidade que merece. O impacto real da tarifa ainda não foi calculado, podendo ser até menor que 3,5% já que há custos operacionais que não estão claros", finalizou Dueire. (Folha de Pernambuco)
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