A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a realização de um mutirão para a expedição de alvarás judiciais. A medida visa solucionar os atrasos na liberação de honorários advocatícios e é resultado das constantes reuniões mantidas pela OAB-PE com o TJPE para melhorias no atendimento da população e da advocacia pernambucana. Enviado ao presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o requerimento é do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, juntamente com o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Azevedo Herculano. Eles destacam a urgência da situação.
"Os recursos provenientes dos honorários advocatícios possuem natureza alimentar, representando não apenas a remuneração do trabalho dos advogados e advogadas, mas também garantindo sua própria sobrevivência e de suas famílias," afirmou o presidente. A OAB-PE propôs a implementação de mutirões ou forças-tarefas específicas, similares àquelas realizadas pela Diretoria dos Juizados Especiais, para garantir a expedição célere e eficiente dos alvarás.
Segundo a entidade, essas medidas extraordinárias são essenciais para minimizar as dificuldades enfrentadas pela advocacia e assegurar o acesso rápido e desimpedido aos recursos financeiros devidos. Fernando Ribeiro Lins expressou confiança na sensibilidade do TJPE em atender a solicitação, ressaltando a importância da iniciativa para a advocacia pernambucana. A expectativa é que a implementação dessas ações contribua significativamente para a melhoria da prestação jurisdicional no estado, beneficiando diretamente os profissionais da advocacia e, consequentemente, a sociedade como um todo.
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