A revisão dos benefícios previdenciários proposta pelo governo federal já atingiu 57,7 mil brasileiros. Com o início da checagem por cruzamento de dados, a parcela da população que atualmente recebe o pagamento pode ser diretamente afetada. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a ação já resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios. Uma informação do Brasil 61
Na opinião da advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal, é importante revisar os benefícios para evitar fraudes e manter a saúde econômica e financeira do sistema previdenciário. Mas ela também mostra preocupação com as consequências dessa medida.
“Pela fala do governo, a gente já imagina que muitos benefícios serão cortados, mesmo injustamente. As pessoas ainda continuam incapacitadas e o benefício será cortado. Mas o que o governo espera aí é equalizar as contas públicas para que diminua bastante o gasto com os benefícios pela incapacidade, que aumentou bastante após a pandemia, após a emenda constitucional 103”, alerta.
A Emenda 103 citada pela especialista trata da possibilidade de alterar o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
O INSS informa que somente casos específicos serão encaminhados para passar por perícia médica e apresentação de documentos. Os segurados que forem selecionados para passar pela checagem deverão apresentar os documentos médicos que comprovem a necessidade do recebimento de auxílio-doença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário