Matéria do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, neste mês de agosto, memorandos de entendimento com plataformas digitais para orientar os trabalhos de enfrentamento da desinformação eleitoral nas Eleições 2024. Os convênios valem até dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogados mediante acordo mútuo, e não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes.
Nos acordos, as empresas Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram se comprometem a adotar medidas céleres para conter as notícias falsas e a cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o período eleitoral.
A finalidade das parcerias é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024, por meio da definição de ações, medidas administrativas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto com o TSE.
O que é o CIEDDE?
Composto de representantes do TSE e de mais seis instituições públicas, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Polícia Federal (PF), o CIEDDE busca organizar o fluxo de operações, garantindo mais agilidade na comunicação entre os órgãos integrantes e nos encaminhamentos das denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Veja matéria na íntegra no site do TRE/PE.
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