Articulados pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, produtores rurais e representantes da Administração Pública federal e estadual debateram, nesta terça (9), a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco. Segundo eles, a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) fortalecerá o setor, pois o uso de parâmetros comuns pelos municípios reduzirá as barreiras para o comércio.
Coordenadora do grupo parlamentar, a deputada Rosa Amorim (PT) registrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei (PL) n° 689/2023, de autoria dela, com o objetivo de estabelecer o Susaf-PE. A matéria, entretanto, vem recebendo ajustes antes de ser colocada em votação na Comissão de Justiça. “O texto está sendo aperfeiçoado a partir do debate com os setores interessados. Atualmente, ele tem vícios de inconstitucionalidade que precisam ser suprimidos”, explicou.
Para destravar esta pauta na Casa, a petista apresentou as propostas de promover seminários regionais para envolver os produtores rurais de todo o Estado, bem como criar uma comissão responsável por dialogar diretamente com a governadora Raquel Lyra. Segundo ela, o Susaf já é lei em estados como o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia. (ALEPE)
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