Prefeitura de Carnaíba declara Feriado Municipal em 20 de novembro em homenagem ao Dia da Consciência Negra

 

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, através do Decreto nº 037, de 13 de novembro de 2024, anunciou que o dia 20 de novembro será feriado municipal em razão da celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A medida foi tomada em conformidade com a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece a data como feriado nacional em todo o território brasileiro.

O Decreto nº 037, assinado pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, tem como objetivo destacar a importância histórica e cultural do dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil. A data também é um momento para reflexão sobre a luta contra o racismo, a promoção da igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira.

De acordo com o decreto publicado, o dia 20 de novembro de 2024 será considerado feriado no município de Carnaíba, ficando suspensas as atividades comerciais e administrativas, a fim de garantir que a população possa participar das celebrações e atividades de conscientização sobre a história e a cultura negra. A decisão segue a regulamentação da Lei Federal nº 14.759, que transformou o Dia da Consciência Negra em feriado nacional.

Artigos do Decreto

- Art. 1º: Fica decretado feriado no dia 20 de novembro no âmbito do município de Carnaíba, em razão da comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

- Art. 2º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.

Compromisso com a Educação e Igualdade Racial

O prefeito de Carnaíba ressaltou a importância de se promover a educação sobre a história do negro no Brasil, destacando as contribuições da população afro-brasileira para a formação da identidade nacional. Além disso, a data é uma oportunidade para refletir sobre as questões de desigualdade racial ainda presentes na sociedade e reafirmar o compromisso com a promoção da justiça social.