O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou, nesta segunda-feira (20), o reconhecimento da situação de emergência em Dona Inês, na Paraíba, devido aos efeitos da estiagem. A portaria que confirma esse reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira os detalhes a seguir.
Portaria nº 111: O Reconhecimento e as Possíveis Ações
Com a publicação da portaria, a Prefeitura de Dona Inês agora está autorizada a solicitar apoio financeiro do Governo Federal para implementar ações de resposta à emergência, como a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários, kits de higiene e limpeza, entre outros recursos essenciais.
Atualmente, a Paraíba conta com 109 reconhecimentos de situação de emergência em vigor, sendo 108 relacionados à estiagem e um devido à erosão costeira/marinha.
Como Solicitar Recursos de Defesa Civil
Os municípios que obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil ao MIDR. Para isso, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a submissão dos planos de trabalho com as necessidades detalhadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas, incluindo as metas e os valores requisitados. Caso aprovado, o valor a ser liberado é publicado em portaria no DOU.
Essas medidas visam proporcionar o suporte necessário para a mitigação dos impactos causados pela seca e outras emergências, garantindo assistência às populações afetadas.
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