O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, participou de reunião, na última quinta-feira (27/03), com presidentes dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília (DF). Atualmente, Ranilson preside o comitê de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas.
Na ocasião, o conselheiro apresentou um relatório, com considerações sobre o projeto de lei nº 7.063, de 2017, que altera a legislação vigente (nº 11.079, de 2004) para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por estados e municípios.
“As sugestões são no sentido de preservar competências constitucionais dos Tribunais de Contas com relação aos contratos de concessão pública que, de 2014 a 2024, tiveram um crescimento de quase 300% em relação aos dez anos anteriores“, disse o conselheiro.
O auditor de controle externo do TCE-PE, Adolfo de Sá, que participou do encontro, apresentou um balanço das ações do comitê em 2024 e o planejamento para este ano. No encontro, o Comitê da Primeira Infância do IRB lançou um livro com ações em defesa dos direitos das crianças de até 6 anos. Ranilson, que também integra o Comitê da Primeira Infância, contribuiu com um dos artigos. A reunião aconteceu na sede do Instituto Serzedello Corrêa – escola de governo do Tribunal de Contas da União -, e teve o objetivo de promover a integração e o fortalecimento das ações realizadas pelos Comitês Técnicos, que contribuem com o aprimoramento do Controle Externo.
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