Lei determina distribuição gratuita de absorventes em escolas

No Brasil, 4 milhões de pessoas que menstruam não têm acesso a itens básicos de higiene nas escolas e, para 19% delas, falta dinheiro para comprar absorventes. Os dados são de um relatório de 2021 dos fundos de População (UNFPA) e para a Infância (Unicef) das Nações Unidas. Conhecida como pobreza menstrual, essa realidade tem sido combatida em Pernambuco pela Lei nº 18.258/2023.

De iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e do Poder Executivo, a norma criou o Programa de Distribuição de Absorventes Gratuitos nas escolas da rede estadual. A medida tem o objetivo de garantir a dignidade menstrual, evitar doenças e cuidar da saúde de meninas e mulheres.

O texto ainda contempla pessoas que estão em abrigos e penitenciárias, além das que se encontram internadas para o cumprimento de medidas socioeducativas. A verba para aquisição dos itens está no orçamento do governo estadual.

“No Brasil, a pobreza menstrual revela como as políticas públicas ainda são pensadas tomando como base o corpo masculino. As cestas básicas e kits de higiene pessoal doados pelo Poder Público ou vendidos em supermercados no máximo contêm papel higiênico e sabonete, negligenciando as mulheres de baixa renda”, afirmou Gleide Ângelo, na justificativa da proposta.