Fiscalização do TCE-PE avalia serviço de água e esgoto em escolas públicas

Dos quase 1,6 milhão de alunos matriculados nas 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem acesso à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto.

Esses dados constam de um painel elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o país. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 7 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários.

A partir dessas informações, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, na última segunda-feira (2), uma fiscalização em 70 escolas públicas estaduais e municipais, distribuídas em 58 municípios pernambucanos. A coleta de dados está sendo feita por meio de um questionário aplicado aos gestores escolares, com 41 perguntas sobre saneamento básico e estrutura das unidades de ensino.

Até agora, 55 das 70 escolas (equivalente a 79%) já foram vistoriadas, abrangendo 23 cidades. A operação está prevista para terminar nesta sexta-feira (6). As informações coletadas serão enviadas à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que farão a consolidação dos dados. A partir dos resultados obtidos, os gestores responsáveis receberão propostas de melhorias voltadas à solução dos problemas encontrados.

Projeto

A fiscalização faz parte do Projeto ‘Sede de Aprender Brasil’, criado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) com o objetivo de garantir água potável e saneamento para estudantes da educação básica. Em 2023, a iniciativa foi ampliada nacionalmente após um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Atricon e o IRB, incorporando a participação dos tribunais de contas e ministérios públicos do país. Entre os objetivos do programa estão o de fiscalizar as condições sanitárias das escolas; alinhar ações à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e expandir os sistemas de saneamento e transformar o destino dos esgotos. (Carlos Brito)