O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16), durante o programa Bom Dia, Ministro, o início dos pagamentos a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Os reembolsos começam no próximo dia 24 e não exigem ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal.
A adesão é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. De acordo com o ministro, os pagamentos serão feitos automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o INSS. A estimativa é de que cerca de 100 mil pessoas sejam pagas por dia, com a meta de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias.
“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo, mas queremos mais gente aderindo. O aposentado tem direito. O governo não está dando nada, está apenas reembolsando o que foi tirado indevidamente do bolso do aposentado”, afirmou Wolney Queiroz.
A devolução dos valores foi viabilizada por meio de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma conciliação que envolveu o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O governo afirma que o acordo foi construído para reparar um prejuízo a aposentados e pensionistas sem necessidade de judicialização. Segundo o Ministério, esse modelo de solução busca agilizar o processo e reduzir a sobrecarga no sistema judiciário.
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