A partir da ultima terça-feira (1/07), começaram a valer em todo o país as novas medidas de segurança relacionadas ao Pix. As mudanças foram implementadas pelo Banco Central com o objetivo de coibir fraudes no sistema de transferências instantâneas, especialmente envolvendo o uso irregular de CPF e CNPJ nas chaves cadastradas.
A principal mudança exige que os bancos e instituições financeiras verifiquem os dados dos usuários com a base da Receita Federal antes de efetivar cadastros ou alterações em chaves Pix. A iniciativa pretende evitar situações como a inclusão de nomes de pessoas falecidas ou com cadastros irregulares vinculados às chaves de terceiros, prática que vinha sendo explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de operações.
Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão impactadas com a nova regra. Isso inclui chaves vinculadas a CPFs com grafia inconsistente, suspensos, cancelados, nulos ou pertencentes a pessoas já falecidas. Para empresas, os alvos são CNPJs inaptos, suspensos, baixados ou nulos.
As exclusões devem acontecer sempre que houver movimentação relacionada à chave, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida não tem relação com inadimplência ou nome negativado — quem deve impostos ou está com o nome sujo não será impactado.
Também haverá mudanças no uso de chaves aleatórias e de e-mails. A partir de agora, não será mais possível alterar dados vinculados a chaves aleatórias; será necessário excluí-las e criar novas. No caso das chaves de e-mail, elas não poderão mais ser transferidas para outro titular. Já as chaves vinculadas a número de celular seguem podendo ser transferidas, devido à alta rotatividade dos números.
Outra mudança recente foi a retirada do limite de devolução de valores para contas sem chave Pix. Desde novembro de 2024, o limite era de R$ 200, mas agora o valor integral poderá ser estornado mesmo para contas sem chave cadastrada.
Para saber se o CPF está regular, o cidadão pode consultar a situação no site da Receita Federal. Caso esteja suspenso, também é possível fazer a regularização pela internet, por meio de um formulário disponível no mesmo portal.
As mudanças visam aumentar a segurança nas transações e dificultar golpes financeiros no sistema que hoje é amplamente utilizado por milhões de brasileiros. (Fonte: Agência Brasil)
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