A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou um comunicado nesta terça-feira (29) informando que o município está em processo de municipalização do trânsito. Como parte dessa transição, será necessária a regulamentação de todos os serviços de transporte de passageiros que operam na cidade.
Segundo o comunicado, a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca regularizar o funcionamento dos serviços por aplicativo. A Prefeitura reforça que o objetivo da proposta não é extinguir esse tipo de transporte, mas sim estabelecer regras claras para sua operação.
“A ideia é garantir que todos os serviços oferecidos à população estejam dentro de um padrão legal, o que é fundamental para coibir abusos e assegurar um transporte mais seguro e organizado para todos”, destacou a gestão.
Com a regulamentação, a expectativa é de que o serviço de transporte por aplicativo continue funcionando, agora sob normas que tragam mais segurança jurídica tanto para os motoristas quanto para os usuários.
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