Município de Iguaracy deverá anular parcialmente concurso público e publicar novo edital

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, da qual o município de Iguaracy é termo, recomendou ao Prefeito e ao presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Edital N. 01/2024 para provimento de cargos efetivos do Município de Iguaracy, que o certame seja parcialmente anulado.

Segundo a publicação, foi instaurado o Procedimento Administrativo n. 02251.000.460/2024, com a finalidade de fiscalizar denúncia de irregularidade na aplicação das provas, para os cargos de nível médio e técnico, que tiveram provas realizadas em 15 de dezembro de 2024, no período da tarde.

Diante disso, deverá ser publicado um novo edital para que sejam reaplicadas as provas de nível médio e técnico, para os cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, auxiliar de serviço bucal, guarda municipal e técnico radiologia.

O novo edital deverá detalhar período de inscrição para novos candidatos, novo cronograma, locais e horários. Além disso, deverá ser garantida a isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos que já realizaram o pagamento no certame anterior e realizaram provas para os cargos de nível médio e técnico.

Ainda conforme a recomendação, o Concurso Público Edital N. 01/2024 deverá ser homologado parcialmente, reconhecendo válido e regular o processo seletivo para os cargos de nível fundamental e superior, que tiveram provas realizadas no turno da manhã do dia 15 de Dezembro de 2024.

Foi dado um prazo de 15 dias para que fosse fornecido um plano de ação detalhado com as medidas que serão adotadas para o cumprimento dos termos recomendados, incluindo o novo cronograma da reaplicação das provas.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 25 de agosto de 2025.