MPPE recomenda que bares e restaurantes de Santa Cruz da Baixa Verde não vendam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou aos bares e estabelecimentos de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, que se abstenham de vender bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica às crianças e adolescentes, durante a Festa da Rapadura 2025, que ocorrerá no período de 2 a 5 de outubro.

Entre as medidas recomendadas estão a fixação de cartazes em locais visíveis ao público, alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias prejudiciais aos jovens, mencionando que tal conduta constitui crime. Além disso, o MPPE recomendou que os vendedores e comerciantes assegurem o livre acesso ao Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e Poder Judiciário, a fim das devidas fiscalizações e efetivo cumprimento das normas.

A Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes também recomendou que os conselheiros tutelares de Santa Cruz da Baixa Verde realizem a divulgação da campanha de proteção às crianças e adolescentes, via panfletos, cartazes, faixas e outros meios que viabilizem a orientação da população.

A íntegra do documento pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 22 de setembro de 2025.