Por Luiz Eduardo Paccini* — Nesta semana, pela primeira vez em nossa História, militares foram presos por tramarem um golpe de Estado. A condenação de Jair Bolsonaro e do núcleo golpista não foi apenas correta: era um dever imposto às instituições pela lei, pelas provas colhidas e pela nossa trágica trajetória marcada por rupturas, regimes de exceção e breves períodos de normalidade democrática.
Em primeiro lugar, as condutas praticadas por Bolsonaro e seus aliados não são triviais. São crimes previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021), aprovada democraticamente pelo Congresso e sancionada pelo próprio Bolsonaro, que ironicamente a submeteu ao seu primeiro teste. Mesmo sob intensa pressão (interna e externa), o STF não transigiu com o vandalismo institucional. Ao contrário, aplicou a lei de autodefesa democrática de forma rigorosa, sob o crivo do devido processo e com ampla defesa assegurada a todos os réus.
Segundo, porque as provas não deixam dúvidas sobre a intentona golpista, planejada muito antes das eleições de 2022. Desde o início do governo, Bolsonaro seguia o roteiro típico de líderes autocráticos contemporâneos: difundia alegações falsas de fraude eleitoral, atacava a imprensa e opositores e, quando não conseguia capturar instituições — como ocorreu na PGR —, investia contra elas para corroer sua credibilidade junto à população. Apostava no desgaste institucional para colher o caos, o que culminou no 8 de janeiro de 2023, em evidente simetria com o 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos.
Do ponto de vista probatório, há pouco espaço para contestação. A maior parte das evidências foi produzida pelos próprios envolvidos: tramas registradas em conversas de WhatsApp, documentos recuperados de lixeiras em computadores, planos de assassinato político e minutas de golpe impressas e apresentadas aos comandos das forças dentro da estrutura do governo. O golpe só não ocorreu por um detalhe. Com o avanço das investigações, a delação do principal ajudante de ordens apenas reforçou um enredo que, nem no mais criativo romance, pareceria plausível: a própria organização golpista produzindo os elementos que a incriminaram.
Por fim, a decisão é correta e necessária porque defender a democracia exige que o país deixe de repetir seus erros. Desde a Independência, o Brasil sofreu ao menos nove golpes de Estado e mais de vinte tentativas. Antes de 1964 — que nos submeteu a duas décadas de ditadura —, já haviam ocorrido três anistias recentes. Passou da hora de romper esse ciclo. Democracia alguma sobrevive quando, diante de ataques, escolhe olhar para o lado. Agora, pela primeira vez, a história não se repetiu por inércia: as instituições reagiram e a democracia sobreviveu. (Correio Braziliense)
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