Lula sanciona lei que aumenta penas de prisão para crimes sexuais contra vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.280, no último dia 7 - domingo - que aumenta as penas previstas para estupros e outros crimes sexuais. A lei altera dispositivos do Código Penal, de 1940.

O projeto, que havia tramitado pelas duas casas legislativas, foi aprovado pelo Senado em novembro, seguindo, então, para sanção presidencial.

Segundo a Agência Senado, o texto aumenta as penas relativas a crimes contra vulneráveis. Estupro de vulnerável passa a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos (hoje a pena máxima é de 15 anos). Estupro com lesão corporal grave, com reclusão de 12 a 24 anos (a legislação atual prevê de 8 a 12 anos). Estupro com morte passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.

O crime de corrupção de menores passa a ser punido com reclusão de 6 a 14 anos (conforme a regra atual, a pena varia de 1 a 4 anos). Praticar sexo na presença de menor de 14 anos passa a ser punido com pena de reclusão de 5 a 12 anos (hoje a pena é de 2 a 5 anos).

A pena para quem submeter menor a exploração sexual passa de 4 a 10 anos de cadeia para 7 a 16 anos. Por fim, o crime de oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro será punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos (hoje, é de 1 a 5 anos).