Mais seis prefeituras aderem à proposta de valorização dos requisitados. Entre elas, Princesa Isabel-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) segue ampliando a proposta de valorização dos servidores requisitados que atuam nas zonas eleitorais do Estado. As prefeituras municipais de Picuí, Patos, Juazeirinho, Cuité, Frei Martinho e Princesa Isabel, cujos prefeitos ou representantes assinaram o termo de cooperação nesta sexta-feira (5), durante visita institucional à Presidência deste Tribunal.

De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, dos 76 municípios que possuem servidores cedidos à Justiça Eleitoral por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 50 já assinaram o termo de cooperação para instituir o adicional indenizatório destinado a esses profissionais, mecanismo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os servidores continuam vinculados à prefeitura de origem, mas estão prestando um serviço à Justiça Eleitoral. Portanto, eles podem receber essa verba indenizatória sem causar nenhum prejuízo à prestação de contas de cada município”.

O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, solicitou ainda que os gestores municipais realizem a burocracia da adesão à proposta de valorização dos requisitados até o dia 20 de dezembro. “Nessa pasta tem o passo a passo de como fazer, a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tudo isso foi idealizado pelo TCE, portanto, qualquer dúvida que vocês tiverem estou à disposição”, orientou.

O prefeito de Princesa Isabel, Ednaldo de Melo, parabenizou a iniciativa de valorização dos requisitados. “É uma satisfação ter participado da reunião. Temos entre dois e quatro servidores prestando serviço na JE. Dessa forma, assumo o compromisso de instituir a verba indenizatória em Princesa Isabel”, afirmou. Veja matéria na íntegra aqui.