TCE-PE capacita gestores municipais para fortalecer planos locais de segurança pública

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas, promoveu, nos últimos dias 25, 26 e 27, o curso “Plano Municipal de Segurança Pública: Teoria e Prática”, com o objetivo de aprimorar a atuação dos 184 municípios pernambucanos na área de segurança.

A capacitação busca capacitar gestores e servidores para elaborar políticas públicas mais estruturadas, alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do qual os municípios fazem parte na elaboração de seus planos locais.

As aulas foram ministradas por professores da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (SEPLAG) e Gerência de Segurança do TCE-PE.

Na abertura do curso, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou os desafios enfrentados pelos municípios na área de segurança, e reforçou o papel educador do Tribunal, especialmente em iniciativas que buscam ampliar a efetividade das políticas públicas que impactam a vida das pessoas.

“É um tema que está na ordem do dia em todo o país. Embora a responsabilidade seja da União e dos Estados, os municípios também têm um papel fundamental. Agora mesmo, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto”, afirmou.

Pascoal também mencionou a divulgação recente do Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) e de um levantamento sobre os planos de segurança implementados pelas prefeituras. Os resultados foram apresentados em junho, durante o Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, com a presença de representantes dos poderes e especialistas. O estudo revelou que 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial na implementação de políticas públicas de segurança.