O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o orçamento para 2026 e vetou o pagamento de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, além de remanejar outros R$ 7 bilhões e congelar mais de R$ 3 bilhões, pleiteados pelos congressistas. Assim, o governo bloqueou R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os deputados e senadores haviam reservado um total de R$ 61 bilhões para suas emendas no projeto original. Esse montante era 25% maior do que o liberado em 2025, que foi de R$ 48 bilhões. Com as mudanças aplicadas pelo Palácio do Planalto, a verba destinada às emendas parlamentares deve ficar perto de R$ 50 bilhões.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o crescimento desses gastos não pode ser maior que 2,5% acima da inflação anual. Na lei sancionada, o governo se compromete em liberar 65% desses recursos antes do início do período eleitoral, ou seja, até o mês de julho.
O orçamento de 2026 projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Além desses recursos que ficarão à disposição do Executivo para ações durante o ano, a lei fixou um valor mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Essa quantia segue a regra de destinar 0,6% do Produto Interno Bruto para investimentos, com base em um PIB calculado em R$ 13.826,2 bilhões. (Brasil de Fato)
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