O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão do
Pajeú, recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
(Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do
Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a
funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação
ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do
Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.
De acordo com o promotor de
Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014,
da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de
Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez
que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam
efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições
higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem
licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes
líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em
terreno contíguo.
Foi recomendado à prefeita de
Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de
Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito
de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências,
sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.
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