O Núcleo de Promoção à
Saúde, formado pelas Secretarias da Mulher, Educação, Desenvolvimento Social e
Cidadania e Sistema de Garantia de Direitos (Rede Socioassistencial), promoveu,
na última sexta-feira (17), uma palestra para os Agentes Comunitários de Saúde
– ACS, sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social –
BPC-LOAS. A palestra foi proferida pela advogada Luiza Aquino e pela psicóloga
Anamim Leite, ambas do CREAS.
Os ACS irão identificar
o público alvo que se enquadra ao BPC, onde a equipe técnica de referência do
CRAS irá fazer a busca ativa para identificação e conhecer a
realidade de cada família.
O Benefício de Prestação
Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura
um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com
deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o
trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem
tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda
mensal bruta familiar per- capita seja de até um quarto do salário mínimo. A informação é do PeNotícias.
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