O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE sediará o processo de Consulta Pública aberto pelo Ministério das
Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN,
representando a região nordeste sobre proposta de Resolução do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e procedimentos para a
formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de
documentos, além de curso de formação, especializados e reciclagem.
Em Pernambuco o DETRAN/PE contará com a parceria da HONDA
para a sessão de consulta que acontecerá no próximo dia 1º de setembro, a
partir das 9h, no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), na Avenida Dr.
José Rufino, em Areias, como espaço para apresentação de contribuições, por
escrito, que serão recepcionadas no dia do evento. De acordo com o DENATRAN,
esse processo procura atender a premissa fundamental de respeito à vida no
trânsito, com propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que
sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham
condições de receber a devida formação.
A íntegra da Minuta de Resolução, bem como o modelo de
formulário para as contribuições estão disponíveis no endereço site www.denatran.gov.br.
O prazo para o envio de contribuições encerra-se no horário de início
estabelecido para as sessões, em Pernambuco às 9h, do dia 1º de setembro.
As orientações para participação na Consulta Pública são
as seguintes:
- As sugestões deverão ser apresentadas em formulário
específico, no qual o interessado colocará seus dados e apresentará, ao
preâmbulo, artigos, parágrafos ou incisos da proposta de Resolução, que
pretenda alterar, além das contribuições e justificativas;
- É possível apresentar emendas substitutivas,
modificativas ou supressivas;
- Não serão aceitos formulários sem identificação
completa do respondente;
- O formulário com as contribuições deverá ser entregue
preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito,
Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os
trabalhos até o horário de inicio das sessões de consulta pública, assim
estabelecidas;
- As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado, ou
que não forem apresentadas no formulário disponibilizado, não serão
consideradas na sistematização das contribuições.
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