A Câmara de Vereadores de Flores – CMF, aprovou nesta
terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei – 001/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que cria o Conselho de Segurança Pública Municipal. Foi à
segunda vez que o dispositivo foi colocado em votação. No primeiro momento, a
oposição questionou o regime de urgência e acabou protelando a votação da
matéria e consequentemente a reabertura do Banco do Brasil.
Já ontem, os parlamentares mantiveram o debate, sustentado
por dois vereadores da situação: Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, contra Onofre
de Souza da oposição – este defendia a aprovação de um no PL, montado pela
oposição, que foi questionado por Ribeiro: “Vão tirar do conselho, um delegado
de polícia civil, ministério público, judiciário... eu não encontrei estes
representantes [...], como é que se exclui?
O reclame de Alberto foi reforçado por Jeane, que atentou
em ressaltar que a convocatória “foi exclusivamente para tratarmos do PL -
001/2018 e não de um novo projeto”. Lucas ainda reforçou que “a abertura do
banco está condicionada sim, a aprovação deste conselho”.
Já o líder da oposição, Onofre de Souza iniciou dizendo
que, “não serei convincente”. O parlamentar ainda defendeu a legitimidade e a
prerrogativa dos pares da Casa. “Estamos apenas exercendo o nosso papel de
vereador e completou: “Nós da oposição, não temos o que oferecer a ninguém”.
Onofre finalizou admitindo que a reabertura da agência bancária estava
condicionada a aprovação do PL – 001/2018. “Se depender do conselho o banco vai
abrir hoje”.
Na ocasião, usou a tribuna, o empresário Carlos Alberto,
que em nome do empresariado local reforçou o pedido: “Fazem 6 meses que nos
encontramos sem agência e toda população vem perecendo. Nossa presença aqui,
hoje, é para simplesmente solicitar e pedir, para que, a agência seja aberta.
Isso foi uma exigência da superintendência do Banco do Brasil”, explicou o
empresário.
Depois do empresário, usou a tribuna o procurador
jurídico do município, Dr. Rivaldo que atentou para o desvio de foco e lembrou
que o município, assinou em julho do ano passado o Pacto dos Municípios pela
Segurança, ressaltando a preocupação do governo em reforçar ações em prol da
segurança dos munícipes. Rivaldo sustentou o discurso que, “o mais coerente é a
aprovação do PL – 001/2018, que está muito bem elaborado, respeitando
inclusive, o principio da paridade na composição, que é norma do regimento
interno desta Casa”.
Após os debates, sem nenhum acirramento, o presidente da
Casa, Luiz Heleno interrompeu a votação por 15 minutos, houve um entendimento
entre oposição e situação, onde em seguida, o PL-001/2018, proposto pelo
governo foi aprovado, por unanimidade, com a inserção de emendas, propostas
pela oposição. Foi o que informou ao nosso blog Júnior Campos.
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