Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que o Estado brasileiro assegure direitos políticos de Lula



O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça brasileira. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização recomenda ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018". O Comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.

"Essa é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano", diz a nota.

O comitê reforça ainda que, embora a resposta tenha sido divulgada pelo escritório de Direitos Humanos da ONU, essa é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, "composto por especialistas independentes". O texto inclui, ainda, um pedido para que Lula tenha "acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".

O Comitê também solicita que o Estado brasileiro não impeça Lula de concorrer nas eleições "até que todos os recursos pendentes de revisão sejam completados em um procedimento justo".

PARTICIPAÇÃO EM DEBATE NEGADA

Na quinta-feira, o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos negou pedido do PT para que o ex-presidente participe do debate da "RedeTV!" entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ocorrer nesta sexta-feira. Condenado na Lava-Jato, Lula está preso em Curitiba. Em razão da condenação, ele também poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas, por enquanto, seu registro de candidatura ainda não foi analisado.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, ele começou a cumprir pena em Curitiba. (O Globo)

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