Estadão Conteúdo
Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de "mais Brasil,
menos Brasília" feito por ele se transforme em execuções práticas no
futuro governo.
Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram as
reformas da Previdência e tributária e uma melhor distribuição de recursos aos
municípios como demandas prioritárias ao governo federal. O documento foi
finalizado na manhã desta terça-feira (27) e será entregue ao presidente eleito
e à sua equipe de transição na próxima semana.
"O mote do governo recém-eleito, 'mais Brasil, menos
Brasília', aponta corretamente para a descentralização. Contudo é preciso
construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas
executadas lá na ponta", diz a carta, obtida em primeira mão pelo
Broadcast Político.
O mote foi usado por Bolsonaro durante a campanha e em
discursos após a eleição para destacar a necessidade de descentralizar o
controle dos recursos públicos na União e deixar mais dinheiro obtido com
impostos aos Estados e municípios.
Novo pacto federativo
Para os prefeitos, "é urgente e inescapável" um
novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro.
Uma das prioridades dos gestores é a reforma dos regimes próprios de
Previdência. Eles sugerem no documento que as mudanças propostas por Bolsonaro
contemplem as aposentadorias de servidores municipais em pontos como idade
mínima e tempo de contribuição.
"Essa inclusão deve prever prazo para que os entes se
adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação
local não seja readequada", diz a carta, acrescentando que os prefeitos se
comprometem a defender publicamente a reforma com essas condições.
Na reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitos
reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não
seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na
base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto
direto na tributação local. "Além disso, é preciso ampliar as receitas
sujeitas à repartição de modo a contabilizá-las, ainda que aplicando porcentual
menor", diz a carta.
Os prefeitos pedem também, entre outras reivindicações,
aprimoramento do programa Mais Médicos; aprovação de uma emenda constitucional
para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja
vigência termina em 2020; e investimentos da União na Segurança Pública,
passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública.
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