MPPE recomenda interdição de matadouro em Arcoverde


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Do NE10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária interditem o matadouro público da cidade em caráter emergencial. A decisão foi tomada após o órgão receber um relatório de vistoria realizado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), que constatou que há risco para a saúde e a vida das pessoas.

De acordo com o relatório, as irregularidades identificadas violam as normas da legislação. O abate deverá ser transferido para outro local que disponha de condições adequadas, onde os procedimentos estejam sendo realizados de forma legal. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, os alimentos produzidos no local são de condições impróprias para o consumo e estão em desacordo com as normas ambientais.

Segundo o MPPE, a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária também deverão esclarecer a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição do matadouro. Eles devem, ainda, realizar a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação.

O órgão deu um prazo de 15 dias úteis para que um relatório seja encaminhado ao MPPE a respeito das providências adotadas. Caso não seja cumprida a recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e legais cabíveis. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se pronunciou sobre a recomendação.

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