O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decide, nesta quinta-feira (05), se o governo federal
tem autonomia para autorizar privatizações sem o aval do Congresso Nacional. Na
prática, o colegiado analisa liminar concedida pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que proibiu, no ano passado, a venda de estatais sem a avaliação
do Legislativo. A decisão também será estendida para os governo estaduais e
municipais. A informação ta no Blog do Esmael.
Na sessão da última
quinta-feira (29), a Suprema Corte começou o julgamento do caso. Na ocasião, o
plenário ouviu as sustentações orais das partes interessadas, mas os votos
foram adiados para esta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a
Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram.
Primeiro a votar, o
ministro relator Ricardo Lewandowski reforçou o voto proferido na liminar, em
defesa da necessidade da licitação e avaliação do Congresso para a venda de
estatais. No entanto, o magistrado argumentou que não chegou a especificar se é
preciso uma lei individual ou genérica para a realização dessas operações. “Se
o plenário entender que é necessário, isso pode ser enfrentado”, disse.
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