Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária,
medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que
as medidas trazidas pelo projeto de lei resultem na elevação de acidentes
fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros
morreram nas ruas e estradas - a maior parte deles homens e de idade entre 20 e
39 anos.
O ponto central das críticas é o aumento do limite de
pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria de 20 para
40. "Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da
população, que são os chamados 'infratores contumazes', aqueles que mais tomam
multa", diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório
Nacional de Segurança Viária. "Vai aumentar as infrações com certeza, as
pessoas vão afrouxar sua segurança", diz o membro da Comissão de Trânsito
da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de
São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona
"relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos". Ele ainda
questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20
pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados
internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com
variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de
12 pontos. A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais
restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação
de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame toxicológico
Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor
recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina
do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é
eficiente. "Fomos contra desde a discussão no Legislativo", afirma.
Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante
blitze, e não em clínicas.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo
(Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames.
"Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar
no teste." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário