Deputados e senadores não estão satisfeitos com a
intromissão do Executivo nas prerrogativas do Congresso nem com declarações
polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, especialmente nas últimas semanas.
Antes mesmo de acabar o recesso parlamentar, o que ocorre na próxima
terça-feira, volta à tona a discussão sobre endurecer os critérios para a
edição de medidas provisórias, decretos e portarias. O objetivo é deixar claro
que não cabe ao governo legislar.
O assunto pode ser retomado por meio da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 43/2019, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e
Antonio Anastasia (PSDB-MG), em andamento no Congresso desde abril. A matéria,
que limita a cinco o número de MPs que podem ser enviadas pelo presidente a
cada ano, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado. O projeto também impede que MPs abordem temas que já estejam sendo
tratados por projetos no Congresso.
Em agosto, após o recesso, o Parlamento vai promulgar uma
emenda à Constituição que muda regras e prazos de tramitação de MPs. A matéria
define prazos mais claros para cada fase de andamento e proíbe que sejam
incluídos nos textos “jabutis”, temas que não tenham a ver com o objeto
original da proposta. A demanda é antiga e considerada uma espécie de largada
para essa discussão.
Desde abril, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
diz que é preciso conter o excesso de MPs, que, em teoria, deveriam ser
enviadas apenas em casos de relevância e urgência, como prevê a Constituição.
Alguns parlamentares, mais drásticos, acham que isso é insuficiente. Na visão
desse grupo, é preciso combater ativamente os abusos do governo, derrubando
decretos e portarias que ultrapassem a prerrogativa do Executivo, que é de
regulamentar, não de criar regras. Por: Correio Braziliense
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