Congresso reage a Bolsonaro e deve dificultar edição de medidas provisórias


Deputados e senadores não estão satisfeitos com a intromissão do Executivo nas prerrogativas do Congresso nem com declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, especialmente nas últimas semanas. Antes mesmo de acabar o recesso parlamentar, o que ocorre na próxima terça-feira, volta à tona a discussão sobre endurecer os critérios para a edição de medidas provisórias, decretos e portarias. O objetivo é deixar claro que não cabe ao governo legislar.

O assunto pode ser retomado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2019, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), em andamento no Congresso desde abril. A matéria, que limita a cinco o número de MPs que podem ser enviadas pelo presidente a cada ano, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto também impede que MPs abordem temas que já estejam sendo tratados por projetos no Congresso.

Em agosto, após o recesso, o Parlamento vai promulgar uma emenda à Constituição que muda regras e prazos de tramitação de MPs. A matéria define prazos mais claros para cada fase de andamento e proíbe que sejam incluídos nos textos “jabutis”, temas que não tenham a ver com o objeto original da proposta. A demanda é antiga e considerada uma espécie de largada para essa discussão.

Desde abril, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que é preciso conter o excesso de MPs, que, em teoria, deveriam ser enviadas apenas em casos de relevância e urgência, como prevê a Constituição. Alguns parlamentares, mais drásticos, acham que isso é insuficiente. Na visão desse grupo, é preciso combater ativamente os abusos do governo, derrubando decretos e portarias que ultrapassem a prerrogativa do Executivo, que é de regulamentar, não de criar regras. Por: Correio Braziliense

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