O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a
suspensão das investigações do Caso Queiroz. O processo diz respeito a suposto
esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de
seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do
presidente Jair Bolsonaro quando ele exercia mandato na Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro, em 2018.
A reclamação foi apresentada pelo parlamentar em setembro.
A defesa de Flávio argumenta que mesmo diante da decisão do presidente do
tribunal, Dias Toffoli, em julho deste ano, de suspender os processos baseados
em dados fiscais compartilhados sem autorização da Justiça, as investigações
contra o senador continuaram.
No despacho, Gilmar Mendes acata o argumento da defesa e
cita uma decisão do TJ-RJ que dizia que a investigação “pode prosseguir no
tocante aos aspectos não relacionados à quebra do sigilo bancário”, o que
motivou a reclamação de Flávio ao Supremo.
O ministro do STF também determinou que, "diante da
gravidade dos fatos", o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
apure possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o antigo
Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e o MP-RJ. O ministro
questiona o fato de o MP-RJ ter pedido a ampliação de informações sobre o caso
ao Coaf informalmente, através de um e-mail em dezembro do ano passado.
"Ao invés de solicitar autorização judicial para a
quebra dos sigilos fiscais e bancários, o Parquet estadual requereu diretamente
ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial,
de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas (por
Toffoli)", escreveu.
A decisão de Gilmar vale até que o STF julgue a questão do
uso de dados dos órgãos de inteligência sem aval da Justiça, o que está marcado
para 21 de novembro. "A presente decisão não traduz qualquer antecipação
do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a
ser apreciada no julgamento (de novembro)", finalizou Gilmar. (Folha Impacto)
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