Alegando agir para proteger a Lava Jato, a senadora Katia
Abreu (PDT-TO) protocolou no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) um
pedido de remoção do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa
de Curitiba (PR).
Na peça, a senadora explora o revés imposto pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) a ele com a proibição de um fundo da Lava Jato com
dinheiro recuperado da Petrobras e os questionamentos à remuneração obtida por
Deltan ao longo da operação com a realização de palestras.
Kátia pede que o procurador seja alvo de uma "remoção
por interesse público".
"Cumpre desde logo esclarecer que o presente pedido de
remoção por interesse público não representa um ato de hostilidade à operação
Lava Jato, mas sim uma medida que busca atender ao interesse público e conferir
credibilidade à persecução penal conduzida pela força-tarefa", diz a
representação.
"A remoção a bem do interesse público visa
essencialmente resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério
Público enquanto instituição", continua.
"Se, por qualquer motivo, um de seus membros vier a
perder tais condições, a remoção é uma das medidas jurídicas possíveis para
restauração da credibilidade institucional."
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo
barrou a tentativa da força-tarefa de criar um fundo para custear ações de com
dinheiro de multa paga pela Petrobras.
Na ocasião, o ministro afirmou que os integrantes da
força-tarefa "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal
delimitou para os membros do Ministério Público" e salientou que as
funções da Procuradoria "certamente não alcançam a fixação sobre
destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional".
A representação de Kátia Abreu não explora mensagens
reveladas pelo The Intercept Brasil, mas lista as mais de 15 representações das
quais Deltan é alvo no CNMP para indicar que há questionamentos à sua atuação.
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