Prefeitura de Carnaíba age por causa de animais soltos nas ruas da cidade

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A Prefeitura de Carnaíba através do Departamento Jurídico entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, causados por animais pertencentes ao Requerido, os quais constantemente estão invadindo as vias públicas, praças e logradouros, causando transtornos e colocando em risco toda população.

O Município já tomou diversas medidas, entre as quais, advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com frequência.

Estes animais de grande porte (equinos) existe uma aparente e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos.

Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito a multa diária em caso de nova ocorrência.

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