A Prefeitura de Carnaíba através do Departamento Jurídico
entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um
proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao
meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico, causados por animais pertencentes ao Requerido, os quais
constantemente estão invadindo as vias públicas, praças e logradouros, causando
transtornos e colocando em risco toda população.
O Município já tomou diversas medidas, entre as quais,
advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com
frequência.
Estes animais de grande porte (equinos) existe uma aparente
e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de
acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos.
Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por
este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é
para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito
a multa diária em caso de nova ocorrência.
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