A Prefeitura de Triunfo, a Polícia Militar de Pernambuco, o
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Triunfo se
comprometeram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promover o ordenamento e a segurança
dos eventos do Natal de Triunfo e da Festa da Padroeira de 2019, que ocorrerão
entre os dias 29 a 31 de dezembro, no Pátio de Eventos de Triunfo.
"Por reunir artistas de renome regional e nacional, os
eventos devem atrair público de toda a região ao pátio de eventos, onde será
instalado um espaço de shows e barracas para venda de alimentos e bebidas. É
necessário garantir a segurança das estruturas metálicas, dentre outras,
montadas nos locais dos eventos a fim de evitar acidentes que venham a
comprometer a integridade física e a saúde das pessoas", considerou o
promotor de Justiça Thiago Barbosa, no texto do TAC.
A Prefeitura se comprometeu a ordenar a distribuição dos
vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares para que
estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do
evento, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE e do
Corpo de Bombeiros; colocar no mínimo 16 banheiros químicos móveis, sendo oito
para o público feminino e oito para o masculino; orientar e fiscalizar os
barraqueiros e donos de restaurantes acerca da venda de bebidas, advertindo-os
para o uso de copos descartáveis e preferencialmente pela não comercialização
em vasilhames de vidro para além da zona de localização das mesas, bem como
quanto à atenção ao horário de desligamento de aparelhos de som e encerramento
das vendas quando as festividades de cada dia chegarem ao fim. Os fiscais do
município devem efetuar o encerramento dos eventos, no máximo, às 2h, com
desligamento de todo tipo de aparelho que emita som em todos os focos de
animação. A exceção é para a virada do ano, quando o evento será encerrado às
3h30.
“Eventos dessa envergadura exigem do Poder Público uma
organização necessária para prevenir a violação de direitos e evitar a prática
de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio decorrentes do consumo
imoderado de bebida alcoólica, da presença de crianças e adolescentes
desacompanhados dos pais ou responsáveis, de utilização abusiva de aparelhos de
som, causando indevida poluição sonora e danos à saúde dos ouvintes, geralmente
idosos", considerou ainda o promotor Thiago Barbosa no termo firmado.
Assim, para que as festividades transcorram sem problemas,
a Prefeitura deve comunicar à Polícia Militar, até o dia 20 de novembro,
informações correspondentes às características do evento festivo, número
estimado de participantes e local de realização dos shows musicais,
proporcionando à instituição a adequação do reforço na segurança pública, tanto
no espaço do evento, quanto nos seus arredores. (MPPE).
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