Por 28 a 6, deputados aprovam mudanças na Previdência em PE

Foto: Hélia Scheppa/Divulgação

Do Blog de Jamildo, com informações do Jornal do Commercio

Com 28 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei complementar que altera a Previdência dos servidores estaduais. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição de 13,5% para 14%, como prevê a reforma promulgada pelo Senado Federal em novembro.

Ao contrário do que foi informado inicialmente, não foram 26 votos favoráveis, mas 28.

Desta vez, votaram contra Antonio Coelho (DEM), Gleide Ângelo (PSB), Juntas (PSOL), Manoel Ferreira (PSC), Priscila Krause (DEM) e William Brigido (Republicanos).

Houve duas alterações em relação ao texto inicial do governo Paulo Câmara (PSB), ambas incorporadas pelo Executivo por sugestão de Priscila Krause. A primeira adia para 1º de agosto o início da vigência das novas regras. Já a segunda retira os auxílios reclusão e família das mudanças, considerando os dois benefícios de assistência social, não previdenciários.

Antes da votação, integrantes de sindicatos que ocupavam as galerias para protestar contra o projeto chamaram o deputado João Paulo (PCdoB) de traidor, por ter sido favorável ao texto.

O quórum mínimo para a aprovação era de 25 votos, que forma a maioria absoluta da Casa.

Além de aumentar a contribuição dos servidores, o projeto de lei cria o Funaprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso também está previsto na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.

Uma emenda da deputada Teresa Leitão (PT) que previa que a empresa gestora do Funaprev fosse de natureza pública foi rejeitada.

Comentários

Anterior Proxima Página inicial