Do Blog de Jamildo, com informações do Jornal do Commercio
Com 28 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta
segunda-feira (16), o projeto de lei complementar que altera a Previdência dos
servidores estaduais. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição de
13,5% para 14%, como prevê a reforma promulgada pelo Senado Federal em
novembro.
Ao contrário do que foi informado inicialmente, não foram
26 votos favoráveis, mas 28.
Desta vez, votaram contra Antonio Coelho (DEM), Gleide
Ângelo (PSB), Juntas (PSOL), Manoel Ferreira (PSC), Priscila Krause (DEM) e
William Brigido (Republicanos).
Houve duas alterações em relação ao texto inicial do
governo Paulo Câmara (PSB), ambas incorporadas pelo Executivo por sugestão de
Priscila Krause. A primeira adia para 1º de agosto o início da vigência das
novas regras. Já a segunda retira os auxílios reclusão e família das mudanças,
considerando os dois benefícios de assistência social, não previdenciários.
Antes da votação, integrantes de sindicatos que ocupavam as
galerias para protestar contra o projeto chamaram o deputado João Paulo (PCdoB)
de traidor, por ter sido favorável ao texto.
O quórum mínimo para a aprovação era de 25 votos, que forma
a maioria absoluta da Casa.
Além de aumentar a contribuição dos servidores, o projeto
de lei cria o Funaprev, um fundo de capitalização complementar para novos
servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o
teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso também está previsto
na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.
Uma emenda da deputada Teresa Leitão (PT) que previa que a
empresa gestora do Funaprev fosse de natureza pública foi rejeitada.
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